Ibama restringe aplicação de embargo de obras públicas
Observatório Eco - Direito Ambiental -1 hora atrás
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)  estabelece normas na aplicação do embargo de obras ou atividades de interesse público. A medida é fixada na Portaria 17/2010 e foi publicada no Diário Oficial da União em 13/07.  As novas regras surgem logo após o...
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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)  estabelece normas na aplicação do embargo de obras ou atividades de interesse público. A medida é fixada na Portaria 17/2010 e foi publicada no Diário Oficial da União em 13/07.  As novas regras surgem logo após o...
