TJ/SP |
Associação dos Magistrados Mineiros -
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina aos tribunais de justiça de todos os estados e do Distrito Federal a criação de coordenadorias estaduais voltadas para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Na prática, a resolução...
Divulgação da Lei Maria da Penha nos estádios começará por São Paulo
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