Clipping - Revista Consultor JurÃdico - Nova Lei do Divórcio acaba com a separação judicial
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo -9 horas atrás
Com a publicação da Emenda Constitucional 66, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. A medida extinguiu os prazos que eram obrigatórios para dar entrada no pedido. Ainda que essa seja a mudança básica da proposta ?- a questão dos prazos - há dúvidas...
PEC do divórcio agiliza processo de separação e desafoga varas familiares, dizem especialistasÚltima Instância
Clipping - Jornal Nacional (Rede Globo) - Nova lei para acelerar divórcios gera dúvidas em cartóriosAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo
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Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo -
Com a publicação da Emenda Constitucional 66, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia. A medida extinguiu os prazos que eram obrigatórios para dar entrada no pedido. Ainda que essa seja a mudança básica da proposta ?- a questão dos prazos - há dúvidas...
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