O Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançou ontem (17/3) sua 110ª edição. A publicação, disponível neste Portal, traz 76 ementas disponibilizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2011 pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF.

Também é publicado o inteiro teor de mandado de segurança julgado pela Corte Especial do TRF4 e relatado pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira. Por unanimidade, foi denegado o mandado impetrado por candidata aprovada em concurso para o cargo de técnico judiciário, que objetivava obter sua nomeação em vaga criada pela Lei 12.011/2009.

O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.