ÁREAS DE ATUAÇÃO

Execuções Fiscais

As execuções fiscais são a forma de cobrança judicial das dívidas tributárias que podem decorrer de tributos declarados e não pagos ou de procedimentos de fiscalização que levantaram diferenças a serem recolhidas. Após encerradas as discussões nas esfera administrativa o Contribuinte pode defender seus direitos perante o Poder Judiciário.

O processo de execução fiscal inicia-se com a citação de devedor para que pague a dívida ou nomeie bens à penhora. Dependendo do caso, a defesa pode dar-se antes ou depois da penhora dos bens.

Com sócios dedicados exclusivamente ao contencioso judicial, as questões são debatidas com profundidade até os Tribunais Superiores (STF e STJ) aumentando os resultados positivos das defesas judiciais.

Vem se tornando comum nos processos judiciais a tentativa por parte da Fazenda de redirecionar a cobrança das dívidas tributárias da empresa aos sócios, o que também deve ser objeto de contestação para impedir que o patrimônio pessoal dos sócios responda pela dívida da pessoa jurídica.